Quando usar a carta de correção?

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Durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o emitente pode se equivocar ao registrar algumas informações. Para que esses dados sejam informados corretamente, em 1º de julho de 2012 foi criada a Carta de Correção de Nota Fiscal Eletrônica (CC-e).

Quais os dados que podem ser alterados pela Carta de Correção?

  • Dados da transportadora;
  • CFOP;
  • Endereço do destinatário (em parte);
  • Código de Situação Tributária – CST (se não houver alteração de valores);
  • Razão social do destinatário;
  • Data de emissão ou de saída da NF-e (caso não altere o período de apuração do ICMS);
  • Código de situação tributária;
  • Peso ou quantidade de volumes;
  • Dados adicionais

Observação: A Carta de Correção não permite a alteração de alguns dados, tais como:

  • Valores fiscais (alíquota, base de cálculo, diferença de preço, valor da operação ou da prestação de serviço, quantidade);
  • Dados do destinatário ou do emitente (caso mude o nome completo);
  • Data de emissão ou de saída da NF-e (caso altere o período de apuração do ICMS);
  • Declaração Única de Exportação – DUE;
  • Quando a venda for realizada à prazo, não é possível incluir ou alterar a quantidade de parcelas;
  • Toda informação que altere os impostos aplicados, o valor total da NF-e ou a operação; 

Quando é necessário cancelar a NF-e?

Quando os dados a serem alterados não permitem o uso da Carta de Correção, é necessário fazer o cancelamento da NF-e antes do envio da mercadoria. Caso o cliente desista da compra, também é necessário cancelar a nota fiscal. 

Em ambos os casos, o emitente deve obedecer o prazo de até 24h para realizar o cancelamento da NF-e. Porém, se os campos a serem corrigidos forem permitidos pelo uso da Carta de Correção, o período para alteração é de até 30 dias corridos.

Na RevGás, além da possibilidade de emissão e cancelamento de notas fiscais, o revendedor de glp tem disponível também o acesso à Carta de Correção Eletrônica.

Para saber mais fale conosco aqui!

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