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Como funciona o cancelamento de Documentos Fiscais?

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Os documentos fiscais são importantes para as empresas de todos os portes, eles demonstram venda, transporte e outras diversas informações sobre produtos ou serviços. Por serem tão importantes devemos ter bastante cuidado ao preencher esses documentos, a fim de evitar os erros, mas como somos humanos erros sempre irão acontecer então temos que saber o que fazer, qual procedimento correto para cancelar cada tipo de documento quando nós errarmos. Pensando nisso, fizemos esse guia para te ajudar a saber os prazos e procedimentos necessários para os principais documentos fiscais que o revendedor de gás emite. 

NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica) 

O prazo máximo para cancelamento da NFC-e é de 30 minutos, contados a partir da autorização de uso do documento pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Após esse prazo, é necessário solicitar o cancelamento junto à SEFAZ, que pode ou não autorizar o pedido.

NF-e (Nota Fiscal eletrônica) 

O prazo máximo para cancelamento da NF-e é de 24 horas, contados a partir da autorização de uso do documento pela SEFAZ. Depois desse prazo, o cancelamento só pode ser feito com autorização da SEFAZ e com justificativa plausível para o cancelamento.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

O prazo máximo para cancelamento do CT-e é de 168 horas (7 dias), contados a partir da autorização de uso do documento pela SEFAZ. Após esse prazo, o cancelamento só pode ser feito com autorização da SEFAZ e com justificativa plausível para o cancelamento.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

O prazo máximo para cancelamento do MDF-e é de 24 horas, contados a partir da autorização de uso do documento pela SEFAZ. Depois desse prazo, o cancelamento só pode ser feito com autorização da SEFAZ e com justificativa plausível para o cancelamento e somente quando a operação transporte não aconteceu.

Os erros são mais frequentes em revendas que utilizam sistemas genéricos para emissão de documentos fiscais, pois os revendedores precisam preencher manualmente todas as informações de vendas, transporte, impostos, peso, e valores, já com os emissores da RevGás esse problema é minimizado pois já temos as principais informações preenchidas automaticamente para evitar os erros mais comuns.

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