Uma dúvida comum entre futuros revendedores de gás é sobre quais produtos podem ser vendidos no mesmo estabelecimento que o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Legalmente, uma revenda de gás pode vender, além do gás de cozinha, utensílios necessários para o seu funcionamento, como mangueiras e reguladores. No entanto, é necessário cumprir algumas regulamentações e normas de segurança. Abaixo, explicamos as exigências e a solução para quem deseja vender tanto água quanto gás.
Exigências Legais
- Resolução ANP 51/2016
De acordo com o artigo 24 da Resolução 51 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é proibida a armazenagem de quaisquer outros produtos e o exercício de outras atividades comerciais ou de prestação de serviços dentro da área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.
- Resolução ANVISA 173/2006
A Resolução 173 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no item 4.9.4, determina que a água mineral natural ou a água natural envasada deve ser vendida somente em estabelecimentos comerciais de alimentos ou bebidas. Isso significa que a venda de água mineral não pode ocorrer em estabelecimentos que armazenam gás GLP, a menos que sejam criadas empresas separadas com áreas de armazenamento independentes.
Passos para a Conformidade
- Licenciamento e Permissões: Verifique as licenças e permissões necessárias para operar um negócio que venda tanto água quanto gás. Isso pode variar de acordo com a legislação local e estadual.
- Normas de Segurança: Como o gás é um material inflamável e potencialmente perigoso, é crucial seguir todas as normas de segurança para o armazenamento e manuseio de botijões de gás. Existem requisitos específicos sobre a distância mínima entre os botijões de gás e outras mercadorias, incluindo a água.
- Estrutura do Estabelecimento: A distribuição do espaço do seu estabelecimento deve garantir que os botijões de gás estejam armazenados em uma área ventilada e segura, longe de fontes de ignição e com sinalização adequada.
- Treinamento de Funcionários: Certifique-se de que seus funcionários estejam treinados para lidar com gás de forma segura e saibam o que fazer em caso de emergência.
- Inspeções Regulares: Esteja preparado para inspeções regulares por parte de autoridades locais para garantir que todas as normas de segurança e saúde estejam sendo cumpridas.
- Seguros : Considere adquirir um seguro adequado que cubra riscos associados ao armazenamento e venda de gás, além da proteção do seu negócio como um todo.
Solução para Revendedores
Para empresas que desejam comercializar tanto água mineral quanto gás GLP, é necessário seguir as exigências das resoluções ANP 51/2016 e ANVISA 173/2006. A solução é criar estabelecimentos distintos, com CNPJs separados e áreas de armazenamento diferentes, garantindo assim a conformidade com as regulamentações.
Seguindo essas diretrizes, você pode operar seu negócio de forma segura e eficiente, atendendo todas as normas e regulamentações necessárias.
Porém mesmo com todas essas exigências um revendedor consegue administrar tudo dentro da RevGás, que é um sistema completo com gestão, emissão de notas, rastreamentos dos entregadores e ainda terá a venda de GLP e a venda de água mineral, em um só ambiente virtual com toda a comodidade e sem burocracias. Quer saber mais e ficar por dentro de toda a exigência, mas sem tanta dificuldade no seu dia a dia? Fale com um de nossos consultores hoje mesmo.