{"id":1846,"date":"2021-09-24T07:55:13","date_gmt":"2021-09-24T10:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/site2.revgas.com\/?page_id=1846"},"modified":"2022-06-14T10:50:32","modified_gmt":"2022-06-14T13:50:32","slug":"termo-de-uso-app-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.revgas.com\/es\/termo-de-uso-app-venda\/","title":{"rendered":"Termo de Uso"},"content":{"rendered":"
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Terminos de uso<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Termos de Uso do Aplicativo <\/b><\/p>\n

Este Termo disciplina as condi\u00e7\u00f5es para o uso do aplicativo GS G\u00e1s (que chamaremos simplesmente \u201cAplicativo\u201d) e devem ser lidos com aten\u00e7\u00e3o. Ao baixar  e utilizar o Aplicativo voc\u00ea, Usu\u00e1rio, est\u00e1 de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es abaixo. A recusa na aceita\u00e7\u00e3o de qualquer das condi\u00e7\u00f5es abaixo impedir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos pelo Aplicativo.<\/span><\/p>\n

I SERVI\u00c7OS<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Este Termo disp\u00f5e das condi\u00e7\u00f5es para uso do servi\u00e7o oferecido pelo Aplicativo ao Usu\u00e1rio, possibilitando-lhe a compra <\/span>online <\/span><\/i>de botij\u00f5es de g\u00e1s fornecidos por este Revendedor.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Desta forma, o Usu\u00e1rio fica desde j\u00e1 ciente de que o servi\u00e7o do Aplicativo se relaciona apenas \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de botij\u00f5es de g\u00e1s, n\u00e3o estando inclusa a intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos. A disponibiliza\u00e7\u00e3o, entrega f\u00edsica e forma de pagamento s\u00e3o de responsabilidade integral do Revendedor, ao qual devem ser direcionadas as eventuais reclama\u00e7\u00f5es decorrentes desses tr\u00eas itens.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. O Aplicativo permite ao Usu\u00e1rio comprar e receber o seu g\u00e1s de um Revendedor direto no celular, enviando um pedido que, uma vez aceito, permitir\u00e1 ao Usu\u00e1rio e ao Revendedor combinarem a forma de pagamento e o local de entrega. Possibilita tamb\u00e9m o acompanhamento do <\/span>status<\/span><\/i> do pedido.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/span><\/p>\n

        II DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

          \n
        1. Usu\u00e1rio<\/b>: qualquer pessoa com pelo menos 18 (dezoito) que seja considerada capaz pelas leis brasileiras, e que tenha optado pela utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo e concordado com as condi\u00e7\u00f5es deste Termo. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. Revendedor:<\/b> \u00e9 a pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) para exercer atividade de revenda de g\u00e1s, que utiliza as solu\u00e7\u00f5es de revenda integradas ao Aplicativo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. Entregador<\/b>: \u00e9 a pessoa f\u00edsica que presta o servi\u00e7o de entrega do g\u00e1s, e que mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta com o Revendedor, quer seja de trabalho, emprego, ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. G\u00e1s<\/b>: \u00e9 o G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP) destinado ao uso dom\u00e9stico ou industrial, conforme especifica\u00e7\u00f5es da ANP – Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/span><\/p>\n

                III CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO<\/b><\/p>\n

                Cadastro<\/span><\/i><\/p>\n

                  \n
                1. Para utilizar o Aplicativo, o Usu\u00e1rio deve ter capacidade civil e informar, necessariamente, seu nome, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive c\u00edvel e criminal) pela veracidade e exatid\u00e3o dos dados que fornecer.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                    \n
                  1. No caso de informa\u00e7\u00f5es inconsistentes, incorretas ou inver\u00eddicas, o Usu\u00e1rio poder\u00e1 ser solicitado a confirm\u00e1-las. N\u00e3o sendo poss\u00edvel a confirma\u00e7\u00e3o, ou diante da recusa em faz\u00ea-la, o cadastro no Aplicativo poder\u00e1 ser negado, ou bloqueado, se j\u00e1 anteriormente efetuado, ficando impedido de utiliz\u00e1-lo at\u00e9 a efetiva regulariza\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o Usu\u00e1rio ter\u00e1 o seu cadastro cancelado no caso de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es constantes neste Termo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                      \n
                    1. A vincula\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio ao Aplicativo ocorre atrav\u00e9s do n\u00famero de telefone informado no cadastramento referido no par\u00e1grafo anterior (10). O Usu\u00e1rio assegura que o n\u00famero de telefone informado \u00e9 de sua titularidade, e se compromete a informar a Tartigrado de qualquer altera\u00e7\u00e3o, por meio de um dos canais de atendimento colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                        \n
                      1. Uma vez cadastrado com sucesso, o Usu\u00e1rio acessar\u00e1 os servi\u00e7os do Aplicativo, responsabilizando-se exclusivamente por qualquer solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o vinculada \u00e0 sua conta.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                         <\/span><\/i><\/p>\n

                        Compras e pagamento<\/span><\/i><\/p>\n

                          \n
                        1. O Aplicativo disponibiliza ao Usu\u00e1rio as op\u00e7\u00f5es de compra de botij\u00f5es de g\u00e1s de 13 ou 45 quilos e kit regulador de press\u00e3o. Feita a escolha do produto, o Usu\u00e1rio far\u00e1 as tratativas relativas \u00e0 forma de pagamento e  entrega.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                            \n
                          1. O Usu\u00e1rio informar\u00e1 no aplicativo se o pagamento ser\u00e1 realizado em dinheiro ou cart\u00e3o. Nos pagamentos a d\u00e9bito ou cr\u00e9dito via maquinetas, o Entregador poder\u00e1 solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o do titular do cart\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                              \n
                            1. O Usu\u00e1rio se obriga a pagar integralmente ao Revendedor o pre\u00e7o anunciado no Aplicativo. O pagamento ser\u00e1 feito diretamente ao Entregador, n\u00e3o sendo poss\u00edvel efetu\u00e1-lo atrav\u00e9s do aplicativo. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                               <\/span><\/p>\n

                                \n
                              1. O Usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar o pedido atrav\u00e9s do Aplicativo at\u00e9 o momento anterior \u00e0 entrega do pedido. A partir do momento em que o pedido for entregue n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel o cancelamento. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                Entrega e rastreamento<\/span><\/i><\/p>\n

                                  \n
                                1. Por ocasi\u00e3o do cadastro no Aplicativo, o Usu\u00e1rio informar\u00e1 seu endere\u00e7o com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a correta identifica\u00e7\u00e3o do local de entrega, permitindo, inclusive, acesso \u00e0 sua geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                   <\/span><\/p>\n

                                  IV OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA TARTIGRADO<\/b><\/p>\n

                                    \n
                                  1. A Tartigrado se obriga a disponibilizar o Aplicativo e mant\u00ea-lo operante de forma a permitir sua utiliza\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio devidamente cadastrado. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela indisponibilidade decorrente de intercorr\u00eancias n\u00e3o diretamente relacionadas ao Aplicativo, tais como nos servi\u00e7os de hospedagem do Aplicativo ou indisponibilidade de conex\u00e3o com a internet.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n
                                    1. A Tartigrado atuar\u00e1 para manter a confidencialidade de todas as informa\u00e7\u00f5es e cadastros relativos ao Usu\u00e1rio, inclusive aquelas advindas da operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos neste Termo, de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade. Contudo, n\u00e3o responder\u00e1 pela repara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos que possam ser derivados de apreens\u00e3o e coopta\u00e7\u00e3o de dados por terceiros que acessem essas informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de ruptura dos sistemas de seguran\u00e7a.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                       <\/span><\/p>\n

                                      V MODIFICA\u00c7\u00d5ES DESTE TERMO<\/b><\/p>\n

                                        \n
                                      1. Este Termo poder\u00e1 ter seu conte\u00fado, ou parte dele, modificados para adequa\u00e7\u00f5es e inser\u00e7\u00f5es futuras para aprimoramento dos servi\u00e7os do Aplicativo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
                                          \n
                                        1. As novas condi\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vig\u00eancia com a atualiza\u00e7\u00e3o do Termo na Play Store. No caso de discord\u00e2ncia com essas altera\u00e7\u00f5es, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 deixar de utilizar o aplicativo e exclu\u00ed-lo. A continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo   ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o deste Termo implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o expressa das suas altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                           <\/span><\/p>\n

                                          VI CONTATO<\/b><\/p>\n

                                            \n
                                          1. O Usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato com a Tartigrado pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico <\/span>falecom@tartigrado.com<\/span><\/a> ou pelo telefone (11) <\/span>99945-1547 <\/span>(no hor\u00e1rio de 08:00 \u00e0s 17:00, preferencialmente pelo aplicativo <\/span>Whatsapp<\/span><\/i>). Desde j\u00e1, as comunica\u00e7\u00f5es realizadas por <\/span>e-mail<\/span><\/i>, SMS ou <\/span>chat<\/span><\/i>, s\u00e3o consideradas juridicamente v\u00e1lidas e efetivas como meio eletr\u00f4nico de troca de informa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                             <\/span><\/p>\n

                                            VII ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS DE USO<\/b><\/p>\n

                                              \n
                                            1. O Usu\u00e1rio declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente Termo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                               <\/span><\/p>\n

                                              VIII FORO DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

                                                \n
                                              1. As partes elegem o foro da Comarca de Teresina – PI como competente para dirimir eventuais controv\u00e9rsias que venham a surgir da interpreta\u00e7\u00e3o e do cumprimento do presente Termo.<\/span><\/li>\n<\/ol>

                                                <\/div>

                                                <\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                                \n\t\t\t
                                                \n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
                                                \n\t\t\t\t\t\t
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                                                \n\t\t\t\t
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                                                \n\t\t\t\t
                                                \n\t\t\t\t\t\t\t\t\tSomos el software fiscal y administrativo m\u00e1s simple al mejor costo para su reventa de GLP.\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                                \n\t\t\t
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                                                Contacto<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                                \n\t\t\t\t
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