{"id":1228,"date":"2020-12-02T14:53:05","date_gmt":"2020-12-02T17:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/site2.revgas.com.thi.dev.br\/?page_id=1228"},"modified":"2026-01-19T11:49:41","modified_gmt":"2026-01-19T14:49:41","slug":"termo-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.revgas.com\/es\/termo-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"
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Nossos termos de uso<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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O presente Contrato de Licen\u00e7a de Uso, doravante denominado Contrato, disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o do software \u201cRevG\u00e1s\u201d. Aceitas tais condi\u00e7\u00f5es, a empresa \u201cCONTRATANTE\u201d ou \u201cCLIENTE\u201d, aceita todas as condi\u00e7\u00f5es\u00a0 deste Termo de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de uso do Software RevG\u00e1s (\u201cSistema\u201d), prestados por Tartigrado Tecnologia Ltda, sociedade empres\u00e1ria limitada inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 11.520.224\/0001-40, com sede \u00e0 Rua Arlindo Nogueira, n.\u00ba 333, sala 310, Edif\u00edcio Luiz Fortes, Centro, CEP 64.000-290, Teresina-PI, doravante denominada \u201cCONTRATADA\u201d ou REVG\u00c1S.<\/p>

Ao aceitar este Termo de Uso do Software REVG\u00c1S, o signat\u00e1rio declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, caso esteja contratando em nome de uma pessoa jur\u00eddica, declara ter capacidade legal de representa\u00e7\u00e3o dela.<\/b><\/p>

  1. Do objeto<\/b><\/li><\/ol>

    1.1. Constitui objeto deste Instrumento a outorga de licen\u00e7a de uso do Software denominado REVG\u00c1S (o \u201cSistema\u201d), para gest\u00e3o de revenda de g\u00e1s de cozinha (GLP) envasado, que engloba a gest\u00e3o de vendas, pessoas, finan\u00e7as, compras, endere\u00e7os, estoque, setor administrativo e fiscal Esta outorga se d\u00e1 em car\u00e1ter oneroso, n\u00e3o exclusivo e intransfer\u00edvel pela CONTRATADA em favor do CLIENTE, nas formas e condi\u00e7\u00f5es aqui definidas.<\/p>

    1.2. O Sistema \u00e9 licenciado com a \u00fanica finalidade de servir exclusivamente \u00e0 atividade empresarial do CLIENTE, n\u00e3o estando a CONTRATADA obrigada a fornecer qualquer funcionalidade, melhoria ou recurso adicional, e \u00e9 disponibilizado por meio de acesso remoto ao servidor da CONTRATADA, sendo da exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE possuir todos os equipamentos e manter a configura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para a adequada operacionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>

    1.3. O acesso ao Sistema, aos servi\u00e7os REVG\u00c1S, reimplementa\u00e7\u00f5es e o suporte t\u00e9cnico se dar\u00e3o atrav\u00e9s do modelo de licenciamento Software as a Service<\/i> \u2013 SaaS, dispens\u00e1vel a presen\u00e7a f\u00edsica de profissionais da CONTRATADA nas depend\u00eancias do CLIENTE.<\/p>

    2. Conta de Usu\u00e1rio<\/b><\/h4>

    2.1. A CONTRATANTE dever\u00e1 cadastrar uma Conta de Usu\u00e1rio, que constituir\u00e1 o \u00fanico meio de acesso ao Sistema. Para tanto, dever\u00e1 fornecer:<\/p>

    2.1.1. CNPJ<\/p>

    2.1.2. Nome completo<\/p>

    2.1.3. Email<\/p>

    2.1.4. Telefone<\/p>

    2.1.5. CSC e token (Fiscal)<\/p>

    2.1.6. Regime tribut\u00e1rio (Fiscal)<\/p>

    2.1.7. Nome, telefone e e-mail dos colaboradores<\/p>

    2.1.8. Nome da seguradora e n\u00famero da ap\u00f3lice (CT-e)<\/p>

    2.1.9. Nome completo e CPF do transportador (MDF-e)<\/p>

    2.1.10. Placa, RENAVAM e CNPJ\/CPF que consta no DUT do ve\u00edculo.\u00a0<\/p>

    2.2. A CONTRATANTE \u00e9 respons\u00e1vel por manter sempre atualizado seu cadastro empresarial junto \u00e0 CONTRATADA, informando imediatamente quaisquer altera\u00e7\u00f5es ocorridas em seus dados, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a endere\u00e7o, telefone e e-mail para contato.<\/p>

    Para acesso \u00e0 Conta de Usu\u00e1rio, A CONTRATANTE dever\u00e1 efetuar login com os dados do seu cadastro. O endere\u00e7o de e-mail, que corresponde ao login, e a senha cadastrada constituem os dados necess\u00e1rios ao acesso \u00e0 Conta de Usu\u00e1rio. O CLIENTE \u00e9 respons\u00e1vel por manter suas informa\u00e7\u00f5es de conta e senha confidenciais, e \u00e9 respons\u00e1vel por toda a atividade que ocorrer em sua Conta.<\/p>

    2.3. Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE submetem-se \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade da CONTRATADA, dispon\u00edvel em https:\/\/revgas.com\/politica-de-privacidade\/<\/a>, que integra este Termo.<\/p>

    3 \u2013 Concess\u00e3o de acesso a terceiros<\/b><\/h4>

    3.1. O CONTRATANTE poder\u00e1 conferir a seus prepostos e colaboradores acesso ao sistema por meio de Subcontas, atrav\u00e9s do fornecimento de um endere\u00e7o de e-mail distinto daquele utilizado no cadastro da Conta de Usu\u00e1rio. O CLIENTE poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, restringir o acesso das Subcontas a determinadas funcionalidades, ou mesmo revogar todo o acesso ao Sistema de determinado e-mail<\/i> vinculado a uma Subconta por ele criada.<\/p>

    3.2. A concess\u00e3o de acesso ao Sistema a terceiros \u00e9 de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. A CONTRATADA sob nenhuma hip\u00f3tese intermediar\u00e1 a concess\u00e3o de acesso por meio de Subcontas, ou por qualquer outro meio, mesmo no caso de recupera\u00e7\u00e3o de senha, que ser\u00e1 efetuada, se necess\u00e1rio, exclusivamente conforme disposto na se\u00e7\u00e3o III.<\/p>

    3.3. A concess\u00e3o de acesso a prepostos e colaboradores implica na concord\u00e2ncia destes ao inteiro teor do presente Termo de Uso.<\/p>

    4. Conte\u00fado e Privacidade<\/b><\/h4>

    4.1. Por for\u00e7a da lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – LGPD), os registros de dados inseridos pelo CONTRATANTE durante a utiliza\u00e7\u00e3o do Software ser\u00e3o tratados pela CONTRATADA na forma da sua Pol\u00edtica de Privacidade e dos termos dispostos nesta se\u00e7\u00e3o.<\/p>

    4.2. A CONTRATANTE obriga-se a coletar exclusivamente os dados m\u00ednimos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, em conformidade com a Pol\u00edtica de Privacidade da CONTRATADA, dispon\u00edvel em https:\/\/revgas.com\/politica-de-privacidade\/<\/a>, e \u00e9 considerada, para todos os fins de direito, como parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse transcrita. Assim, a CONTRATANTE declara conhecer e concordar com as disposi\u00e7\u00f5es previstas na referida Pol\u00edtica.<\/p>

    4.3. Adicionalmente, a CONTRATANTE declara ci\u00eancia de que, em rela\u00e7\u00e3o aos seus Dados Pessoais, assim entendidos como os dados pessoais compartilhados pelo CONTRATANTE no Sistema – para utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades dos servi\u00e7os oferecidos, atuar\u00e1 como Controlador, enquanto a CONTRATADA atuar\u00e1 como Operadora, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome da CONTRATANTE.<\/p>

    4.3.1. A CONTRATANTE declara e garante que: a) toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais efetuadas no Sistema s\u00e3o leg\u00edtimas e autorizadas pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, bem como em conformidade com os Termos de Uso; b) os dados inseridos no Sistema foram coletados de forma l\u00edcita, leg\u00edtima, com base legal adequada e de forma cientificada ao titular;\u00a0 c) possui o direito de transferir ou compartilhar os Dados Pessoais com a CONTRATADA;\u00a0 d) n\u00e3o divulgar\u00e1, ceder\u00e1, transferir\u00e1, compartilhar\u00e1 ou far\u00e1 qualquer uso indevido dos dados pessoais e demais informa\u00e7\u00f5es obtidas atrav\u00e9s o Sistema;\u00a0 e) garantir\u00e1 a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados de acesso ao Sistema; e f) os envios de mensagens, comunica\u00e7\u00f5es ou e-mails realizados por meio do Sistema observam o consentimento dos destinat\u00e1rios, quando aplic\u00e1vel, e n\u00e3o configuram spam<\/i>, conte\u00fado abusivo, fraudulento, discriminat\u00f3rio, ilegal ou ofensivo de qualquer natureza.<\/p>

    4.3.2. Os servi\u00e7os previstos no Sistema n\u00e3o incluem o tratamento de Dados Pessoais Sens\u00edveis. \u00c9 vedado \u00e0 CONTRATANTE inserir ou utilizar Dados Pessoais Sens\u00edveis no Sistema, sendo exclusivamente e integralmente respons\u00e1vel perante a CONTRATADA, os titulares dos dados e terceiros pelo eventual tratamento indevido desses dados.<\/p>

    4.3.3. A CONTRATADA se compromete a prestar assist\u00eancia razo\u00e1vel \u00e0 CONTRATANTE nos casos de (a) solicita\u00e7\u00e3o de titular de dados; (b) realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pela CONTRATANTE, quando exigido pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; e (c) requisi\u00e7\u00f5es\u00a0 de autoridades em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de Dados Pessoais do Cliente.<\/p>

    4.3.4. A CONTRATADA informa, desde j\u00e1, que tratar\u00e1 os dados pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, dentro das finalidades definidas nos Termos de Uso, na sua Pol\u00edtica de Privacidade e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e tratar\u00e1 os Dados Pessoais do CLIENTE\/CONTRATANTE conforme suas instru\u00e7\u00f5es, em conformidade com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e n\u00e3o vender\u00e1 ou compartilhar\u00e1 essas informa\u00e7\u00f5es a terceiros alheios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou com outro prop\u00f3sito que n\u00e3o especificados nestes Termos de Uso e na sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

    4.3.5. Caso, por qualquer motivo, a CONTRATANTE solicite \u00e0 CONTRATADA dados adicionais da sua conta, este declara que utilizar\u00e1 tais informa\u00e7\u00f5es de forma respons\u00e1vel e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A CONTRATADA ser\u00e1 a exclusiva respons\u00e1vel por todo e qualquer tratamento realizado com os dados pessoais compartilhados pela CONTRATADA.<\/p>

    4.4. O CLIENTE responsabiliza-se integralmente pelas a\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros em rela\u00e7\u00e3o ao seu Conte\u00fado, em raz\u00e3o de eventual compartilhamento de acesso aos Servi\u00e7os, estando ciente de que estes terceiros poder\u00e3o realizar quaisquer a\u00e7\u00f5es permitidas dentro das funcionalidades atribu\u00eddas \u00e0s suas Subcontas. O CLIENTE \u00e9 respons\u00e1vel, ainda, pela veracidade dos registros que inserir diretamente ou por meio de compartilhamento de acesso atrav\u00e9s de qualquer Subconta a ele vinculada.<\/p>

    4.5. Para monitora\u00e7\u00e3o e melhoria operacional dos servi\u00e7os oferecidos, a CONTRATADA utiliza dados t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades do Software. Tais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser utilizadas para desenvolver e disponibilizar novas funcionalidades, alter\u00e1-las ou mesmo exclu\u00ed-las, adequando o Software \u00e0s necessidades dos seus usu\u00e1rios. Ao utilizar o Software ou aceitar estes termos, o Contratante concorda com o levantamento de uso de funcionalidades conforme descrito acima.<\/p>

    4.6. O levantamento de estat\u00edsticas de uso do Software n\u00e3o envolve a coleta de dados pessoais ou outros dados sens\u00edveis da CONTRATANTE. A CONTRATADA somente acessa tais informa\u00e7\u00f5es dentro dos limites e com as finalidades descritas em sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

    5. Custo da Licen\u00e7a e de Outros Servi\u00e7os<\/b><\/h4>

    5.1. Pela licen\u00e7a mensal de uso do Software, o Contratante pagar\u00e1 os valores indicados na p\u00e1gina de planos do site revgas.com, conforme a faixa de quantidade de unidades vendidas registradas no Software e o n\u00famero de estabelecimentos cadastrados do Contratante.<\/p>

    5.2. Eventuais servi\u00e7os extras, dispon\u00edveis na interface do usu\u00e1rio, ter\u00e3o o seu custo unit\u00e1rio tamb\u00e9m indicado na p\u00e1gina de planos do site revgas.com.<\/p>

    5.3. A Tartigrado Tecnologia poder\u00e1 alterar os valores de cobran\u00e7a pela licen\u00e7a de uso, notificando o Usu\u00e1rio por e-mail e pela interface do usu\u00e1rio 30 (trinta) dias antes da vig\u00eancia dos novos pre\u00e7os. Utilizando ou acessando o Software ap\u00f3s esse per\u00edodo, o Contratante se obrigar\u00e1 ao pagamento da licen\u00e7a pelos novos valores indicados. Caso n\u00e3o concorde, dever\u00e1 interromper a utiliza\u00e7\u00e3o do Software.<\/p>

    6. Cobran\u00e7a<\/b><\/h4>

    6.1. A cobran\u00e7a pela licen\u00e7a de uso do Software ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, transfer\u00eancia instant\u00e2nea (Pix) <\/i>ou boleto banc\u00e1rio. Al\u00e9m do valor da licen\u00e7a de uso, o Contratante ser\u00e1 cobrado pelos servi\u00e7os extras que utilizar, na medida da quantidade que foram usados no per\u00edodo de cobran\u00e7a. Todos os pagamentos s\u00e3o finais e n\u00e3o reembols\u00e1veis, e ser\u00e3o realizados em Reais Brasileiros (BRL).<\/p>

    6.2. O Contratante \u00e9 respons\u00e1vel por todos os impostos associados \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software. Caso a Tartigrado Tecnologia seja obrigada a recolher ou a pagar quaisquer impostos relativos ao uso do Software, o Contratante autoriza a cobran\u00e7a, pela Tartigrado Tecnologia, de todos os impostos, juntamente com a cobran\u00e7a pela licen\u00e7a de uso e servi\u00e7os extras.<\/p>

    6.3. O per\u00edodo de cada cobran\u00e7a corresponde ao intervalo entre o primeiro e o \u00faltimo dia de cada m\u00eas. Em se tratando da primeira utiliza\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de cobran\u00e7a corresponder\u00e1 ao intervalo entre o dia de cadastramento da Conta do Usu\u00e1rio e o \u00faltimo dia do m\u00eas em que foi realizado. Em qualquer caso, est\u00e3o computados o dia de in\u00edcio e de t\u00e9rmino do intervalo.<\/p>

    6.4. O n\u00e3o pagamento do valor cobrado pela licen\u00e7a de uso ou pelos servi\u00e7os extras at\u00e9 sua data de vencimento implicar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es por inadimplemento previstas na se\u00e7\u00e3o VIII. Poder\u00e1 haver suspens\u00e3o ou cancelamento da licen\u00e7a de uso do Software no caso de atraso no pagamento total no prazo devido. A suspens\u00e3o ou cancelamento da licen\u00e7a pelo n\u00e3o pagamento pode resultar em perda de acesso da Conta e Conte\u00fado do Usu\u00e1rio.<\/p>

    7. San\u00e7\u00f5es por descumprimento contratual ou inadimplemento<\/b><\/h4>

    7.1. O descumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente Contrato implicar\u00e1 na suspens\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do uso ou mesmo exclus\u00e3o do acesso do Contratante ao Software. A Tartigrado Tecnologia poder\u00e1 tamb\u00e9m remover, de forma permanente ou tempor\u00e1ria, o Conte\u00fado do Contratante, bem como excluir sua Conta de Usu\u00e1rio e suas Subcontas vinculadas.<\/p>

    7.2. O atraso no pagamento da licen\u00e7a de uso do Software ou dos servi\u00e7os extras implicar\u00e1 na cobran\u00e7a de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao m\u00eas), acrescida de multa de 2% (dois por cento).<\/p>

    8. Rescis\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/b><\/h4>

    8.1. O Contratante poder\u00e1 rescindir este Contrato mediante solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s do e-mail correspondente \u00e0 Conta do Usu\u00e1rio para falecom@revgas.com, com anteced\u00eancia de. O CLIENTE se obrigar\u00e1 ao pagamento da licen\u00e7a de uso do Software, bem como dos servi\u00e7os extras que tiver utilizado.<\/p>

    8.2. A CONTRATADA poder\u00e1 rescindir imediatamente este Contrato, independente de aviso pr\u00e9vio, sob certas circunst\u00e2ncias, tais como no caso de descumprimento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista neste documento; pedidos de aplica\u00e7\u00e3o da lei, de \u00f3rg\u00e3os governamentais ou ordem judicial; falta de pagamento e; por quest\u00f5es t\u00e9cnicas ou de seguran\u00e7a. Tais hip\u00f3teses s\u00e3o meramente exemplificativas, e n\u00e3o limitar\u00e3o a prerrogativa de rescis\u00e3o a somente tais casos.<\/p>

    8.3. Ser\u00e1 garantido ao CLIENTE, durante o per\u00edodo de 30 (trinta) dias da rescis\u00e3o, e desde que solicite, o fornecimento dos dados de registros de vendas efetuadas atrav\u00e9s do Software, em formado de texto puro. Tal formato n\u00e3o corresponder\u00e1 a uma apresenta\u00e7\u00e3o ou formato semelhante ao exibido no Software.<\/p>

    A Tartigrado Tecnologia poder\u00e1 fornecer os dados de registro de vendas em outro formato solicitado pelo Contratante, mediante pagamento de uma taxa de servi\u00e7o espec\u00edfica.<\/p>

    8.4. Decorrido o per\u00edodo de 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do Contrato, os dados da Conta do Usu\u00e1rio poder\u00e3o n\u00e3o estar mais dispon\u00edveis, e a CONTRATADA n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pela exclus\u00e3o do Conte\u00fado do Contratante ap\u00f3s este per\u00edodo. Poder\u00e1, entretanto, mant\u00ea-los, na forma da sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

    8.5. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o a CONTRATANTE n\u00e3o ter\u00e1 mais acesso \u00e0 sua Conta de Usu\u00e1rio, \u00e0s Subcontas a ela vinculadas, ou qualquer outro conte\u00fado do Software. A rescis\u00e3o atingir\u00e1, inclusive, terceiros cujo acesso tenha sido atribu\u00eddo pelo CLIENTE.<\/p>

    8.6. A CONTRATADA n\u00e3o se obrigar\u00e1 a conceder acesso ao Software, por qualquer meio, ap\u00f3s a rescis\u00e3o do Contrato.<\/p>

    1. Interrup\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os<\/b><\/li><\/ol>

      9.1. A CONTRATADA trabalha constantemente para manter o Software em funcionamento, entretanto, sua disponibilidade tamb\u00e9m depende\u00a0 do suporte e da infraestrutura de servi\u00e7os de terceiros, inclusive da pr\u00f3pria internet. Em raz\u00e3o disso, o Software poder\u00e1 sofrer interrup\u00e7\u00f5es ou paradas ocasionais. A CONTRATADA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de terceiros, nem por qualquer perda que o Usu\u00e1rio venha a sofrer em decorr\u00eancia disso.<\/p>

      9.2. A CONTRATADA poder\u00e1, de forma unilateral, interromper o servi\u00e7o de acesso ao Software, independente de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, sem que disto decorra direito a indeniza\u00e7\u00e3o, especialmente visando (I) cumprir norma legal, ordem judicial ou administrativa; (II) fazer cumprir os termos deste Contrato; (III) detectar, impedir ou lidar com quest\u00f5es de fraude, de seguran\u00e7a ou t\u00e9cnicas; (IV) atender a pedidos de suporte do usu\u00e1rio ou (V) proteger os direitos, a propriedade ou seguran\u00e7a da Tartigrado Tecnologia, seus usu\u00e1rios ou do p\u00fablico em geral.<\/p>

      9.3. O acesso ao Software ser\u00e1 interrompido caso a CONTRATADA tome conhecimento de qualquer pr\u00e1tica ilegal ou abusiva, ou que viole os termos do presente Contrato.<\/p>

      9.4. Independente de aviso pr\u00e9vio, o servi\u00e7o de acesso ao Software tamb\u00e9m poder\u00e1 ser interrompido diante da necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o. A CONTRATADA envidar\u00e1 esfor\u00e7os para que as manuten\u00e7\u00f5es do Software ocorram, na medida que se mostrar tecnicamente vi\u00e1vel, nos per\u00edodos de menor utiliza\u00e7\u00e3o, a fim de minimizar tais interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>

      10. Propriedade Intelectual e licen\u00e7a de uso de software<\/b><\/h4>

      10.1. O Software fornecido pela Tartigrado Tecnologia \u00e9 licenciado ao Contratante, e n\u00e3o vendido, e est\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es deste Termo de Uso. A CONTRATADA se reserva todos os direitos ao Software que n\u00e3o estiverem expressamente outorgados pela CONTRATADA, seja por dedu\u00e7\u00e3o, preclus\u00e3o ou a qualquer outro t\u00edtulo.<\/p>

      10.2. Eventuais feedbacks, tais como sugest\u00f5es, requisi\u00e7\u00f5es de melhoria, coment\u00e1rios, ou quaisquer outros que sejam enviados ou oferecidos \u00e0 CONTRATADA a respeito do uso do Software ser\u00e3o de sua propriedade exclusiva, que poder\u00e1, diretamente ou por terceiros devidamente autorizados, utilizar, vender, divulgar ou explorar de qualquer forma tais feedbacks, sem que disso decorra qualquer forma de retribui\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o ao Contratante ou quaisquer outros usu\u00e1rios.<\/p>

      10.3. A CONTRATANTE n\u00e3o poder\u00e1, al\u00e9m das outras restri\u00e7\u00f5es presentes neste Contrato, contornar ou burlar nenhuma medida de prote\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do Software, ou relacionada a ele, desmontar, descompilar fazer engenharia reversa do Software ou outro aspecto dos Servi\u00e7os inclu\u00eddos nos Servi\u00e7os ou que podem ser acessados por meio deles, exceto e somente na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei de direitos autorais; separar componentes do Software para uso em diferentes dispositivos; publicar, copiar, alugar, arrendar, emprestar o Software ou transferir sua licen\u00e7a de uso.<\/p>

      10.4. A CONTRATANTE tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 usar o Software de maneira n\u00e3o autorizada que possa interferir com o uso dos mesmo por parte de outros usu\u00e1rios ou com a obten\u00e7\u00e3o de acesso a qualquer servi\u00e7o, dados, conta ou rede, nem permitir\u00e1 o acesso ao Software por aplicativos de terceiros n\u00e3o autorizados.<\/p>

      10.5. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de uso do Software, o presente Contrato n\u00e3o confere qualquer outro direito de qualquer natureza sobre outros produtos ou servi\u00e7os, patente, marca, nome comercial ou de dom\u00ednio, direito autoral ou outro tipo de propriedade intelectual da CONTRATADA.<\/p>

      11. Exclus\u00e3o de garantias<\/b><\/h4>

      11.1. \u00c9 de inteira responsabilidade do Contratante o uso do Software, que a CONTRATADA licencia \u201cno estado em que se encontra\u201d, \u201ccom eventuais falhas\u201d e \u201cconforme dispon\u00edvel\u201d. A CONTRATADA n\u00e3o oferece garantias contratuais ou legais, ou outras condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso do Software pelo Contratante, nem garante a exatid\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e dados inclusos no Software, que s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.<\/p>

      11.2. A CONTRATANTE reconhece que os sistemas de computador e telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o livres de falha, podendo ocorrer eventuais per\u00edodos de inatividade. A CONTRATADA n\u00e3o garante que os servi\u00e7o de acesso ao Software ou qualquer de suas funcionalidades ser\u00e3o ininterruptos, em tempo real, atualizados, desprovidos de erros ou de riscos, inclusive de perda de conte\u00fado.<\/p>

      12. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/b><\/h4>

      12.1. Observada a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade prevista nesta se\u00e7\u00e3o, a responsabilidade da CONTRATADA por danos diretos ocasionados pela viola\u00e7\u00e3o dos termos do presente Contrato est\u00e1 limitada ao valor da licen\u00e7a de uso pelo per\u00edodo de 01 (um) m\u00eas. A CONTRATADA n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por outros danos ou perdas, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, lucros diretos, consequenciais, cessantes, indiretos, especiais, incidentais ou punitivos.<\/p>

      12.2. Essas limita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam a tudo que se relaciona ao presente Contrato, como perda de conte\u00fado, interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, v\u00edrus que afetem dispositivos ou o navegador do CONTRATANTE, ou mesmo o pr\u00f3prio uso do Software; atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmiss\u00f5es ou transa\u00e7\u00f5es; requerimentos judiciais ou extrajudiciais por viola\u00e7\u00e3o de contrato, garantia ou condi\u00e7\u00e3o; responsabilidade objetiva; neglig\u00eancia; falsidade ideol\u00f3gica; transgress\u00e3o; viola\u00e7\u00e3o de estatuto ou regulamento, ou enriquecimento sem causa.<\/p>

      1. Subsist\u00eancia<\/b><\/li><\/ol>

        13.1. A se\u00e7\u00e3o 4 \u2013 \u201cConte\u00fado de Privacidade\u201d e as se\u00e7\u00f5es 6 (para os\u00a0 valores incorridos antes do t\u00e9rmino deste Contrato), 11 e 12, e aquelas cujos termos forem aplic\u00e1veis ap\u00f3s o t\u00e9rmino deste Contrato subsistir\u00e3o a qualquer t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o deste Contrato.<\/p>

        14. Suporte<\/b><\/h4>

        14.1. O suporte ao Software estar\u00e1 dispon\u00edvel ao Contratante atrav\u00e9s do e-mail falecom@revgas.com ou pelo telefone (11) 5671-8390, de segunda a sexta, das 08:00 \u00e0s 18:00, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia.<\/p>

        14.2. A CONTRATADA n\u00e3o oferece servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica aos dispositivos utilizados para acesso ao Software.<\/p>

        15. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/b><\/h4>

        15.1. Permanecer\u00e3o em vigor e inalteradas as disposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam consideradas nulas, anul\u00e1veis ou ilegais. As cl\u00e1usulas consideradas nulas, anul\u00e1veis ou ilegais ser\u00e3o aplicadas na m\u00e1xima extens\u00e3o admitida pela lei.<\/p>

        15.2. A toler\u00e2ncia da CONTRATADA quanto ao descumprimento parcial de qualquer obriga\u00e7\u00e3o prevista neste instrumento configura mera liberalidade, e n\u00e3o a obrigar\u00e1 sob nenhuma hip\u00f3tese, n\u00e3o caracterizando ren\u00fancia, nova\u00e7\u00e3o, perd\u00e3o, precedente ou altera\u00e7\u00e3o dos termos deste Contrato.<\/p>

        15.3. A CONTRATADA poder\u00e1 alterar as disposi\u00e7\u00f5es deste Termo a qualquer momento, dando a devida notifica\u00e7\u00e3o quando de sua ocorr\u00eancia..\u00a0<\/p>

        15.3.1. A CONTRATADA se reserva ao direito de poder, a seu crit\u00e9rio e a qualquer momento, modificar as funcionalidades do Software, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a altera\u00e7\u00f5es de configura\u00e7\u00e3o de funcionalidades, automa\u00e7\u00f5es, layout, recursos t\u00e9cnicos, melhorias e limita\u00e7\u00f5es de configura\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>

        15.3.2. Caso o CONTRATANTE n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es contratuais, poder\u00e1 se manifestar no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o. Ultrapassado o referido prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o do CONTRATANTE, as altera\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a vigorar entre as Partes, para todos os efeitos legais.\u00a0<\/p>

        1. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/b><\/li><\/ol>

          16.1. O presente Termo ser\u00e1 regido pela legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.\u00a0<\/p>

          16.2. Fica eleito o Foro Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piau\u00ed, para dirimir qualquer controv\u00e9rsia decorrente do presente Termo, com ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>

          O Contratante declara estar ciente e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es de todos os documentos aqui mencionados, os quais lhe foram devidamente disponibilizados, e que, desde j\u00e1, integram e tem vig\u00eancia, para todos os fins e entre as Partes aqui presentes, mediante conclus\u00e3o de seu cadastro no site <\/b>https:\/\/www.revgas.com<\/b><\/a>.<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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          \n\t\t\t\t\t\t\t\t\tSomos el software fiscal y administrativo m\u00e1s simple al mejor costo para su reventa de GLP.\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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          Contacto<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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