Saiu uma nova Resolução da ANP e você precisa se adequar

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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou recentemente a Resolução Nº51, do dia 30 de Novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP e a sua regulamentação.

A resolução trouxe várias mudanças significativas na legislação, que abordaremos numa série de artigos aqui no blog, mas hoje falaremos sobre a adequação que deve ser feita por todos os Revendedores de GLP até o final de Maio de 2017. A partir de agora, todas as Revendas de GLP vão ser divididas em Vinculadas ou Independentes, saiba então de qual tipo é a sua:

Independente: Revendedor autorizado pela ANP que escolhe não exibir marca comercial de distribuidor e que adquire e vende recipientes transportáveis de GLP cheios de um ou mais distribuidores, sem poder, entretanto, ostentar marcas comerciais de nenhum deles.

Vinculado: Revendedor autorizado pela ANP que optou por exibir marca comercial do distribuidor e que adquire e vende vasilhames transportáveis de GLP cheios de um único distribuidor do qual ostenta sua marca comercial.

Lembrando que o prazo final para escolher uma categoria e estar em dias com a ANP é até o dia 31/05/2017.  Por isso, disponibilizamos para você o formulário de alteração no link abaixo. Aproveite e faça a sua regularização, para estar sempre adequado e atualizado.

Atualização: A data determinada antes era dia 31/01/2017, mas depois de muitos pedidos dos Revendedores, a ANP prorrogou a data para dia 31/05/2017. Mas não deixe para depois, regularize-se logo!

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