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Como conseguir o alvará do Corpo de Bombeiros para sua revenda?

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Tempo de leitura: 2 minutos

Como revendedor ou futuro revendedor de gás de cozinha, você deve entender sobre a importância da segurança na empresa, principalmente porque o GLP (Gás Liquefeito do Petróleo) é um produto combustível e inflamável. Por essa razão, ao abrir uma revenda, você precisa adquirir algumas permissões, como o alvará do Corpo de Bombeiros. E aqui vamos conversar um pouco sobre isso. 

Você sabe para que serve o alvará do Corpo de Bombeiros? 

Essa licença, também conhecida como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) deve ser solicitada por todo estabelecimento de uso coletivo, com grande fluxo de pessoas e independente do tamanho da edificação, tais como bares e restaurantes. 

Revendas de gás de cozinha e outras empresas que manuseiam produtos inflamáveis também precisam deste alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento, de acordo com a legislação vigente no Estado.

Esse alvará tem a função de garantir que sua revenda funcione dentro das normas de segurança contra um possível incêndio. O Corpo de Bombeiros precisa aprovar previamente o projeto contra incêndio e pânico e realizar uma vistoria no local para expedir a licença. 

Você sabe quanto custa para solicitar esse alvará? 

O valor a pagar pelo documento não é fixo, pode variar entre R$800,00 e R$5.000,00, de acordo com o Estado e o tipo de construção onde a empresa está situada. Confira abaixo quais são os documentos necessários para solicitação do alvará do Corpo de Bombeiros de acordo com o tamanho de área construída.

  1. Em imóveis com até 750m² de área construída, você precisa de:
  • Cartão de CNPJ;
  • Notas fiscais de compra ou de recarga dos extintores (pode ser original ou cópia);
  • Comprovante de área construída 
  • ART (expedida pelo CREA) ou
  • RRT (expedida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU) ou
  • Certidão negativa da Prefeitura ou
  • IPTU
  • DAE – Documento de Arrecadação Estadual, conforme área construída;
  • Caso a área construída tenha central de gás, apresentar o  Laudo de Estanqueidade e da ART/RRT;
  • Caso seja MEI (Microempreendedor Individual), 
  • Caso o imóvel esteja situado dentro de outra área maior (como por exemplo, um shopping), apresentar o Certificado de Conformidade
  1. Em imóveis com mais de 750m² de área construída, é necessário apresentar:
  • Cartão de CNPJ;
  • Notas fiscais de compra ou de recarga dos extintores (pode ser original ou cópia);
  • Comprovante de área construída 
  • ART (expedida pelo CREA) ou
  • RRT (expedida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU) ou
  • Certidão negativa da Prefeitura ou
  • IPTU
  • Projeto de segurança contra incêndio;
  • Laudo de Estanqueidade da central de gás (GLP ou Gás Natural) e da ART/RRT;
  • Comprovante de pagamento da taxa de vistoria;
  • Relação da Brigada de Incêndio (deve conter o nome e o CPF dos brigadistas).

E para você que precisa renovar o que é necessário?

Em caso de renovação do alvará, são necessários os mesmos documentos descritos acima, de acordo com o tamanho da edificação. É importante que você saiba que o alvará do Corpo de Bombeiros tem validade de um a três anos, mas isso depende da região. Na maioria dos Estados, é necessário solicitar a renovação da licença em até 30 dias antes de completar um ano.

Como você pode observar, é preciso providenciar uma série de documentos para você garantir o AVCB e a segurança da sua revenda. Porém, é uma obrigatoriedade para que sua empresa funcione dentro da legislação e, se precisar, os profissionais do Corpo de Bombeiros são capacitados para ajudar você durante todo o processo!

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