- Como fazer o cadastro online para emitir certificado de funcionamento?
Em 2021 a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) criou um sistema específico para que você possa cadastrar sua revenda de gás, o SRD (Sistema de Registro de Documentos). O objetivo desse sistema é facilitar o contato entre o revendedor e a ANP.
Além disso, através do SRD, você pode requerer a autorização para revender GLP, acompanhar o cadastro da sua revenda e fazer a renovação quando necessário.
- Quais os documentos necessários para o cadastro da revenda?
Inicialmente, para fazer o cadastro no sistema SRD, você precisa instalar a cadeia de certificados da ANP, que está disponível no sistema. É necessário também que você possua o certificado digital e-cnpj, para assinatura dos documentos.
O certificado digital é sua identidade virtual, ou seja, uma tecnologia que permite que você tenha uma assinatura eletrônica com base nos seus dados pessoais ou jurídicos.
Além disso, também é necessário preencher uma ficha cadastral disponível no sistema SRD com o nome e razão social da empresa, endereço, telefone para contato, etc. Veja abaixo outros documentos que você vai precisar apresentar para realização do cadastro online da ANP:
- Cartão CNPJ
- Inscrição Estadual
- Alvará da Prefeitura
- Certificado expedido pelo Corpo de Bombeiros
- Licença ambiental
- Como acompanhar a validade do seu certificado?
A validade do certificado de registro emitido pela ANP é de 90 dias. Após esse período é preciso fazer a renovação, também através do sistema SRD. Porém, mesmo com todas as atividades diárias da sua revenda, é importante ficar atento ao vencimento do seu registro.
Assim, você mantém o funcionamento da sua revenda dentro da lei e evita receber multa diante de uma fiscalização da ANP. Veja mais sobre esse tema através do link: O certificado da anp da sua revenda está na validade?
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