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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS & TERMOS DE USO

Nossa Política de Privacidade segue as regras estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e informa os usuário sobre como a REVGÁS coleta e o que ela faz com os seus dados pessoais no website xxxxxxxx (“Serviço”).

As informações aqui contidas descrevem como os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos quando você (“Usuário”) utiliza o Serviço. Ao marcar a caixa “Li e aceito os Termos de Uso”, o Usuário dá sua concordância, livre e expressa, a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados & Termos de Uso, e recomendamos a sua atenta leitura antes de utilizar nossos Serviços.

Em caso de dúvidas, estaremos à disposição através do nosso canal de atendimento (falecom@revgas.com).

Seus dados são um bem precioso e só solicitamos o necessário para que o você faça um uso seguro dos recursos do site. Ao acessá-lo, você reconhece que suas informações pessoais são coletadas e utilizadas nos limites e condições aqui estabelecidos, não se aplicando a sites ou aplicativos de terceiros.

REVGÁS® é uma marca da TARTIGRADO TECNOLOGIA LTDA, que tem sede na cidade de Teresina-PI, na Rua Arlindo Nogueira, n.º 333, sala 310, Edifício Luiz Fortes, Centro, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 11.520.224/0001-40; a responsável pela proteção de dados é a Sra. Monica Sousa (“Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais”), que pode ser contatada através do e-mail (privacidade@revgas.com).

DADOS PESSOAIS TRATADOS E SUA RESPECTIVA FINALIDADE

A REVGÁS poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso, nas mais diversas finalidades. Para que possamos prestar o Serviço que oferecemos em nosso site, e para que você possa acessá-lo e cadastrar-se, é necessário o seu nome completo ou razão social, número de CPF ou CNPJ, número de telefone com o código DDD e seu endereço de e-mail. Esses dados pessoais são coletados por meio dos campos de coleta de dados no ato do cadastramento no nosso serviço.

Para facilitar o uso dos nossos serviços, utilizamos cookies para armazenar dados básicos de acesso ao site como, por exemplo, a data e localização de acesso ao site e o endereço do protocolo de Internet (IP). Essa coleta de informações pode ser administrada por você através da aceitação ou recusa de cookies não essenciais, sendo que a recusa poderá limitar a utilização de alguns dos nossos serviços.

COOKIES

Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo de acesso ao site do Serviço, que poderá utilizá-los para facilitar o uso do site, bem como para auxiliar na melhoria dos produtos e serviços da REVGÁS.

Para certificar-se de que os serviços prestados atendem aos padrões esperados, os dados coletados, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, tais como pixels e tags. A implementação e acesso a cookies serve, também, para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Site e experiência para os Usuários.

O Usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando para isso que desative esta opção assim que acessar o site do Serviço. A desativação dos cookies poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário, que eventualmente foram salvas, impactando a sua experiência no portal.

ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados coletados no ato do cadastro do usuário junto ao site, ou seja, para a adesão ao Serviços, serão armazenados pelo estrito período no qual o Serviço será prestado, sendo este limitado ao período de 01 (um) ano.

Após a cessação do Serviço, os dados serão mantidos pelo período de 06 (seis) meses, por determinação da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), admitida a armazenagem por prazo superior por razões legais ou em razão do cumprimento de ordem judicial. Uma vez finalizado o tratamento e em caso de as obrigações legais e regulatórias terem se exaurido, os dados serão apagados ou anonimizados, observadas as disposições aqui assinaladas.

Ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da REVGÁS, comprometemo-nos a excluir de forma definitiva todos os dados disponibilizados pelo usuário, mediante solicitação à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo canal de atendimento (falecom@revgas.com).

A expressa solicitação de exclusão dos dados do Usuário implica, necessariamente, no encerramento da prestação do Serviço

É possível o tratamento de dados pessoais fora do território brasileiro, na medida em que a REVGÁS pode utilizar serviços de armazenamento de dados em servidores de parceiros localizados no exterior.

MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS

A segurança dos dados do Usuário é de extrema importância para a REVGÁS. Para tanto, são empenhadas todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de incidentes de segurança, como acessos não autorizados, situações de destruição, perda, extravio ou alteração dos mesmos.

Os dados e informações pessoais coletados são compartilhados com os próprios Colaboradores da REVGÁS, na estrita medida em que são necessários para exercer suas funções, devidamente cientificados de sua natureza confidencial, através de mecanismos de controle e monitoração, além de recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, dentro de padrões rígidos de proteção a informações pessoais, como sistemas autenticação dupla, que permite a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

Nos eximimos de qualquer responsabilidade em caso de incidentes de segurança motivados exclusivamente por terceiro, sobre os quais não temos nenhum controle. Tais situações excepcionais podem ocorrer, por exemplo, por conta de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, quando este, por conta própria, disponibiliza seus dados a terceiros.

De forma geral, quando da ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário, seja por ato desta empresa ou de terceiros, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, conforme baliza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS A TERCEIROS

A RevGás compartilha dados coletados em suas plataformas, bem como dados de gerenciamento disponibilizados pelo usuário a terceiros, no contexto do monitoramento de desempenho dos Serviços disponíveis no Site ou Aplicativo e do aprimoramento destes Serviços.

A RevGás compartilha, ainda, os dados pessoais com terceiros, parceiros ou não, quando necessário para a execução de um Serviço específico, sem os quais sua efetivação não seria possível.

Em todas as situações em que há o compartilhamento de dados pessoais com terceiros estes ficarão formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas, sendo responsabilizados por quaisquer incidentes por eles provocados, a título de dolo ou culpa, ficando os usuários devidamente informados e podendo estes, a qualquer tempo, obter informações sobre o tratamento feito aos seus dados pessoais (vide direitos do usuário).

DIREITOS DO USUÁRIO/TITULAR DOS DADOS

Os direitos do Usuário/Titular dos dados está previsto no artigo 18 da LGPD (exemplo: confirmação da existência do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados, revogação de consentimento, dentre outros) e poderão ser exercidos a qualquer tempo e de forma gratuita por meio do Canal de Privacidade, privacidade@revgas.com.

A REVGÁS poderá solicitar a verificação da identidade do Usuário em caso de recebimento de uma solicitação para exercício dos direitos do Usuário previstos na LGPD, previamente ao cumprimento da solicitação para garantia da proteção dos dados do Usuário.

DO TRATAMENTO DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Este serviço não se destina a crianças e adolescentes; os dados pessoais dos mesmos não serão coletados de forma deliberada. Se o Usuário for menor de 18 anos, não deverá utilizar o Serviço nem compartilhar quaisquer dados pessoais.

Se a REVGÁS tiver conhecimento da coleta de dados pessoais de uma criança ou adolescente, as medidas necessárias para eliminar os dados pessoais em questão serão tomadas.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A despeito do dever de confidencialidade em relação aos dados do Usuário, como disposto nesta Política de Privacidade, é de responsabilidade exclusiva do Usuário a precisão e a veracidade dos dados informados no site, não podendo a REVGÁS ser responsabilizada por falhas no Serviço decorrentes de dados incorretos, inconsistentes ou fictícios.

O Serviço de intermediação da comunicação entre o Usuário e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP oferecido pela REVGÁS constitui mera liberalidade, sem ônus para o Usuário, e poderá deixar de ser prestado a qualquer momento, exclusivamente ao critério daquela, de modo que o Usuário não poderá, em razão da cessação da prestação do Serviço, protestar pela sua continuidade, ou reclamar por perdas e danos ou por prejuízos de qualquer natureza.

A emissão do Certificado de Autorização do Ponto de Revenda de GLP (“Certificado”) está condicionada a diversos fatores, a exemplo da regularidade da situação cadastral do Usuário e da disponibilidade do serviço de emissão do certificado pela ANP. Ao aderir ao Serviço, o Usuário declara estar ciente de que a sua regularidade perante o órgão regulador é de sua exclusiva responsabilidade, isentando a REVGÁS de qualquer responsabilização pela eventual impossibilidade da emissão do Certificado, seja por esse ou por outros fatores não aqui exemplificados.

As informações pessoais do Usuário poderão ser compartilhadas para a utilização em campanhas de marketing da REVGÁS, promovidas inclusive por terceiros. Nesses casos, os dados compartilhados poderão ser utilizados apenas para essa finalidade. A REVGÁS poderá, também, oferecer ao Usuário, diretamente ou por terceiros, outros dos seus produtos e serviços não ofertados no site, mediante utilização dos dados pessoais do próprio Usuário.

Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi atualizada, pela última vez, em 25 de março de 2022. Fica resguardado o direito de modificar as presentes normas, inclusive com foco na transparência das informações e melhora nas disposições de segurança, funcionalidades e experiências junto ao site, sendo o usuário notificado acerca dessa mudança. Assim, é imprescindível que o usuário se certifique de ler qualquer comunicação enviada, seja pelo site, WhatsApp ou e-mail.

FALE COM A GENTE

Se você quiser saber mais sobre esta Política de Privacidade, como utilizamos seus dados pessoais, como exercer os direitos de titular de dados, ou quaisquer outras informações, entre em contato através do e-mail privacidade@revgas.com.